Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Condenação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não-ocorrência. Cassação do decisum popular. Impossibilidade. Veredicto amparado em prova indiciária existente no processo. Recurso desprovido.
«1. A prova indiciária integra o rol daquelas admitidas no ordenamento processual penal, eis que indícios múltiplos, concatenados e impregnados de elementos positivos de credibilidade, são suficientes para dar base a uma decisão condenatória. ... ()
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