Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente descarga elétrica. Deformidade estética e funcional. Fornecimento de energia elétrica. Serviço público essencial. Risco empresarial. Responsabilidade objetiva. Negligência. Indenização moral e estética e pensão vitalícia devidas.
«Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apelo da CELPE e dado provimento ao apelo Mércia Maria da Silva, nos termos do voto da Turma.... ()
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