Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas e corrupção passiva. Prisão preventiva. Periculosidade dos agentes evidenciada no modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Ameaça as testemunhas e membros do parquet. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação suficiente. Medidas cautelares alternativas. Inaplicabilidade. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu antes de transitada em julgado a condenação deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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