Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Rompimento de obstáculo. Imputação feita aos réus com relação a diversos objetos. Fato que não guarda relação com o processo. Comprovação somente da subtração de pedaços de fios. Coisa desprovida de serventia. Valor irrisório. Circunstância que induz ao estado de abandono. Erro de tipo essencial. Absolvição por atipicidade penal. Recurso provido.

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