Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Cambial. Duplicata. Declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Prolação de sentença sem dar às partes oportunidade para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Alegação de cerceamento de defesa, por fato que inviabilizou a correta análise da demanda. Desacolhimento. Cerceamento de defesa inocorrente quando a matéria debatida nos autos é eminentemente de direito e se a dilação probatória importa em evidente ampliação do objeto litigioso, que em nada colaborará para a solução da demanda. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.

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