Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Morte do «filho de criação dos autores. Pensão vitalícia. Admissibilidade. Presunção de que, ao atingir a idade de 25 anos, o filho deixaria de auxiliar aqueles que generosamente o criaram. Descabimento. Constituição de capital para garantia do cumprimento da condenação. Necessidade, não merecendo prosperar a pretendida inclusão dos pensionistas na folha de pagamento da empresa-ré- recursos improvidos.

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