Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Parte que age de forma dolosa e causa efetivo dano processual. Requisitos estes não verificados no caso. Afastamento das sanções impostas por suposta litigância. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote