Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Posse. Imóvel que foi adquirido pelo autor em razão de acordo judicial feito com o antigo proprietário. Autor que nunca teve a posse do imóvel. Inadmissibilidade de reintegração a quem nunca teve a posse. Ausência de interesse de agir. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Recurso improvido.

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