Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Assalto no interior do coletivo que vitimou a parte com três tiros de revólver feitos pelos meliantes. Fortuito interno, que integra o risco da atividade. Responsabilidade objetiva, pois, não elidida. Dever de indenizar evidenciado. Majoração do montante. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

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