Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Ausência de comprovação da ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 17. Incabível a aplicação da penalidade por litigância de má-fé a ambos os recorrentes. Condenação afastada. Recurso do executado provido e do exequente não provido.

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