Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Alegação de legítima defesa que não encontra respaldo no conjunto probatório. Soberania da decisão do Conselho de Sentença. Inexistência de contrariedade evidente, detectável, desde logo, por uma simples análise. Condenação mantida. Recurso da defesa improvido.

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