Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela incidental. Pedido de desistência. Homologação com extinção das ações cautelar e principal. Inadmissibilidade. Pedido limitado à medida cautelar. Inexistência, ademais, de prejudicialidade entre esta e a ação principal. Sentença anulada em parte. Recurso provido.

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