Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Alegação de que a assinatura aposta no contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia não foi exarada pela ré. Julgamento antecipado da lide sem realização da perícia grafotécnica requerida. Inadmissibilidade. Cerceamento de defesa configurado. Hipótese em que a dilação probatória poderia perfeitamente modificar o entendimento do juiz e influenciar, consequentemente, no resultado da prestação jurisdicional. Sentença anulada. Recurso provido.

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