Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corrupção ativa. Caracterização. Oferecimento de vantagem indevida para que agente penitenciário introduzisse aparelho celular em presídio. Autoria e materialidade comprovada. Versão exculpatória pueril e desencontrada, divorciada do contexto probatório. Prova colhida mediante escuta telefônica autorizada e confirmada por depoimento testemunhal, evidenciam a participação no evento. Indubitável a existência da corrupção. Condenação mantida. Recurso improvido.

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