Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prazo. Excesso. Inocorrência. Instrução finda. Pronúncia preclusa. Feito em vias de ser julgado. Súmula 21, STJ. Ilegalidade ausente.
«1. A precária instrução da inicial inviabilizaria a cognição da controvérsia, todavia, os informes prestados pelo juiz a quo supriram parcialmente a lacuna probatória, viabilizando o julgamento do writ. ... ()
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