Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelaçao cível. Açao de rescisão contratual c/c perdas e danos. Novação de dívida. Pagamento de valor total da dívida anterior não exclui nova dívida. Amortização parcial de juros. Cabimento. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.
«1. O reembolso antecipado parcial resultará numa redução do valor das prestações mensais, uma vez que se reduziu o valor do capital em dívida do empréstimo.2. Recurso parcialmente provido. Decisão Unânime.... ()
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