Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Indeferimento de oitiva em audiência. Interposição de agravo de instrumento e não agravo retido. Validade. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 523, §3º não verificada. Interpretação em conjunto com o disposto no artigo 522 do mesmo código. Decisão proferida em audiência suscetível de causar lesão grave ou de difícil reparação. Aguardar eventual interposição de recurso de apelação para que seja devolvida a matéria ao Tribunal implicaria na ineficácia do agravo retido. Preliminar afastada.

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