Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre ativos realizáveis. Créditos de clientes da executada. Inconformismo. Equiparação à penhora sobre faturamento. Risco de quebra. Descabimento. Não se descortinou nos autos a totalidade da clientela e nem se ofereceu balancetes para que a possibilidade de falência pudesse ser apurada. Alegação sem fomento. Admissibilidade. Constrição mantida. Recurso improvido.

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