Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4010.5200

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação anulatória de sentença arbitral. Suspensão dos efeitos da sentença. Possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela em ação anulatória. Necessidade de exame com maior rigor dos requisitos para a concessão. Ação anulatória que é medida excepcional. Verossimilhança das alegações não demonstrada. Relevante controvérsia sobre o descumprimento do dever de revelação pelo árbitro e as suas consequências. Tutela antecipada revogada. Recurso provido.

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