Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Crime continuado. Análise em revisão criminal em que a tese principal foi rejeitada. Possibilidade, desde que constatado o erro judiciário. O crime continuado é a existência de um vínculo entre a primeira ação e as demais, não bastando terem sido praticadas durante um curto período de tempo. Vínculo entre os delitos praticados em uma mesma data reconhecido. Condenação mantida com adequação das penas. Pedido revisional parcialmente deferido neste aspecto.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote