Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1001.6000

1 - TJSP Notificação. Judicial. Agravada não localizada em seu domicílio, nem no local de trabalho. Tentativas infrutíferas do oficial de justiça. Suspeita de ocultação. Notificação por hora certa. Admissibilidade. Observância do princípio da instrumentalidade das formas. Recurso provido.

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