Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0014.3900

1 - TJSP Contrato. Bancário. CDC. Inaplicabilidade. Relação contratual em que intervém ré empresária. Relação jurídica entre as partes, objeto da ação, que não é de consumo, visto que tem como destinação ao incremento da atividade negocial da empresa contratante. Recurso provido, em parte.

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