Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Mútuo. Financiamento de curso de odontologia. Descumprimento contratual que restou incontroverso nos autos. Alegação de ocorrência de problemas financeiros experimentados pelos devedores. Fato que não caracteriza hipótese de caso fortuito ou força maior. Exigibilidade dos débitos oriundos dos contratos celebrados. Ação procedente, afastada a sentença de extinção do processo por prescrição. Título executivo judicial constituído em favor da instituição de ensino. Recurso provido para este fim.

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