Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Alegação do exercício de posse mansa e pacífica do imóvel em questão desde 1999, com «animus domini. Afirmativa, ainda, de recebimento do imóvel do falecido pai da ré. Herdeiros que desconheciam a existência do imóvel, alegando a existência de contrato de comodato, o que não restou provado. Ação procedente. Sentença mantida e ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote