Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Vencimento antecipado do contrato em razão do inadimplemento observado em outros contratos. Possibilidade. Inteligência do Decreto-Lei 167/67. Liquidação do valor da execução por mero cálculo aritmético. Capitalização que deve ser anual e não mensal. Antecipação da dívida que impõe o expurgo dos juros embutidos nas parcelas futuras. Recurso parcialmente provido.

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