Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pleito de fundamentação insuficiente do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública e à instrução criminal. Periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, tendo em vista estarem caracterizadas as hipóteses autorizadoras da garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante da periculosidade do agente, aferida pelo modus operandi perverso e violento da execução do crime, além do fato das testemunhas afirmarem temer por suas próprias vidas. ... ()
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