Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Custódia cautelar fundamentada em elementos concretos. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Grande quantidade de droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Justifica-se a custódia cautelar do Paciente, para fins de garantia da ordem pública, diante da nocividade do crime de tráfico de drogas, mal que assola a nossa sociedade, móvel de tantos outros crimes e responsável pelo aumento da criminalidade, sendo necessário maior rigor punitivo por parte do Estado-Juiz, a fim de coibi-lo. Está a prisão fundamentada, ainda, na grande quantidade de droga apreendida com o Paciente e demais corréus, a saber, 65 (sessenta e cinco) papelotes de maconha, totalizando mais de 100g (cem gramas), suficiente para atingir uma quantidade considerável de pessoas, fomentando vícios e propagando a criminalidade, o que revela a gravidade concreta da conduta e sua perniciosidade para o meio social. ... ()
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