Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização. Direito de vizinhança. Hipótese em que a situação da autora não será agravada com a citação dos réus. Ausência de verossimilhança das alegações, havendo certeza apenas quanto à existência do vazamento de esgoto, mas não quanto à sua origem no imóvel vizinho de fundos. Falta de documentos convincentes das alegações da inicial. Antecipação de tutela indeferida. Agravo de instrumento improvido.

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