Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Condutor do veículo, menor relativamente incapaz. Declaração do motorista que, ao adentrar em rua lateral, não teve tempo de frear e colheu a vítima que tentava atravessar a rua. Versão reiterada na contestação. Manifesta confissão de culpa. Condutor, cuja falta de habilitação é irrelevante, incumbia frear o veículo, permitindo a travessia. Certa a culpa do condutor menor, certa a responsabilidade do pai e proprietário do veículo e certa a lesão sofrida pelo autor. Imposição da condenação ao pagamento de indenização moral. Perda parcial da capacidade laborativa do autor. Exclusão, todavia do pensionamento mensal. Ausência de produção de prova da alegada e impugnada atividade remunerada. Ônus que ao autor tocava. CPC/1973, art. 333, I. Ação parcialmente procedente, afastada, todavia, a condenação ao pagamento de pensão mensal. Recurso do réu parcialmente provido, sendo desprovido o adesivo do autor.

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