Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Resolução. Devolução de valores após a resolução de contrato de compra e venda de automóvel. Devolução devida. Impugnação genérica. Apelante que impugnou genericamente os fatos, os quais se reputam verdadeiros. CPC/1973, art. 302. Recurso parcialmente provido.

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