Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Cominatória. Compra e venda. Bem móvel. Motocicleta. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da produção de prova oral, não há que se falar em cerceamento de defesa e, portanto, em nulidade da sentença. Preliminar rejeitada.

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