Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Perdas e danos. Contratante de serviço de monitoramento de veículo que ao ter sua motocicleta objeto do contrato subtraída, deixa de recuperá-la por falha no prometido rastreamento. Alusão simplista de razões técnicas que não afastam a responsabilidade da empresa. Descumprimento da obrigação contratual que gera o dever de indenizar. Reconhecimento de culpa concorrente do proprietário do bem que não testou o equipamento que não acarreta a mitigação da responsabilidade do prestador do serviço. Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido.

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