Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ILEGITIMIDADE «AD CAUSAM. Pessoa jurídica. Instituição financeira. Recebimento do título por endosso-mandato. Ré atuando como mera mandatária em nome e por conta do endossante. Excesso de mandato. Inexistência. Ilegitimidade passiva reconhecida. Extinção do processo sem exame do mérito. Recurso provido.

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