Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano material. Carta de fiança bancária. Liberação de caução. Não atendimento. Pretensão da autora de que o banco/fiador liberasse a caução sem que estivesse quitada a obrigação objeto da fiança. Impossibilidade. Obrigação objeto da fiança não quitada. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso não provido.

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