Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5335.2002.7400

1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Auxiliar de serviços gerais. Caracterização.

«Verificada a subsunção ao disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, na hipótese em que demonstrado que a reclamante, como auxiliar de serviços gerais, realizando suas atividades em posto de saúde, ocorria em condições insalubres decorrentes do contato e/ou da exposição a agentes biológicos, tem jus a autora ao adicional de insalubridade em grau médio.... ()

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