Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no agravo regimental no recurso extraordinário. Embargos de declaração com a pretensão de reexame da matéria. Não conhecimento. Decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Embargos de declaração não conhecidos. Imediata baixa dos autos à origem.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote