Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Incidência da Súmula 284/STF. Embargos à execução. Sucessão empresarial. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado.
«1. A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria ocorrido o vício, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... ()
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