Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Ação proposta pelo terceiro beneficiário. Prescrição. Prazo decenal. Correção monetária e juros moratórios. Alteração do termo inicial de ofício em apelação. Possibilidade. Matéria de ordem pública.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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