Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Decreto após prolação da sentença condenatória. Réu foragido.
«Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado, tendo a MMª. Juíza tomado tal medida para assegurar a aplicação da lei penal, levando em conta, para tanto, o fato de o agente ter-se evadido do distrito da culpa, após a prolação da sentença condenatória. CPP, art. 316. ... ()
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