Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Paga ou promessa de recompensa e motivo torpe. Prisão preventiva. Pronúncia. Segregação mantida. Circunstâncias do crime. Gravidade. Ameaça a familiares da vítima. Periculosidade. Réu que permaneceu foragido por considerável período. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... ()
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