Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.1690.2002.0100

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ausência de nexo causal. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 333, II. Ônus.

«1. Rever as conclusões do Tribunal de origem, no tocante à existência de nexo causal entre o fato e o dano, implica o reexame dos elementos fático-probatórios, o que não é possível pela via eleita (Súmula 7/STJ). ... ()

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