Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado (CP, art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV,). Citação por edital. Não esgotamento dos recursos disponíveis para localizar o paciente. Inocorrência. Acusado não encontrado inclusive no seu endereço residencial. Nulidade não caracterizada.
«1. Constatado que o paciente se encontrava em local incerto e não sabido, não tendo sido localizado nem no endereço residencial por ele próprio fornecido, afasta-se a alegação de nulidade da citação editalícia. Precedentes.... ()
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