Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de regularidade formal. Aplicação da Súmula 182/STJ. Previdência privada. Legitimidade passiva ad causam. Reexame do contrato. Impossibilidade. Desnecessidade de suspensão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Restituição de reserva de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Nas razões do Agravo Regimental, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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