Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Descabimento.
«1. A reclamação ajuizada nesta Corte, com fulcro no art. 1º da Resolução STJ 12/2009, é instrumento reservado a hipóteses extremas, tendo como pressuposto de admissibilidade ofensa frontal à jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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