Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Associação e tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Pedido para estabelecer prisão domiciliar. Extrema debilidade não comprovada. Precedentes.
«1. A participação do recorrente em organização criminosa, voltada à traficância de drogas, sendo surpreendido na posse de 1,19 kg de «crack, duas balanças de precisão e dinheiro, tudo a evidenciar dedicação à vida delituosa, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... ()
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