Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Empresarial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Nota promissória vinculada a contrato de câmbio. Ausência de data da emissão do título. Suprimento a partir de dados constantes no ajuste. Possibilidade. Agravo não provido.
«1. Afasta-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente e de forma coerente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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