Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Jurisprudência contrária ao entendimento anteriormente esposado. Efeitos modificativos. Possibilidade. Precedente do STF.
«1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, enquanto não transitada em julgado a decisão, pode, sim, o magistrado mudar seu posicionamento, ante a modificação do entendimento do tribunal acerca da matéria deduzida em juízo, na medida em que tal ocorrência seja capaz de alterar o direito da parte. ... ()
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