Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, na forma tentada. Prisão preventiva. Modus operandi da conduta. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo para a formação da culpa. Demora causada pela defesa. Incidência do entendimento sedimentado na Súmula 64 desta corte. Recurso desprovido.
«1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso o Julgador deve indicar, expressamente, elementos reais e concretos de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... ()
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