Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Injúria racial. Indícios de autoria e materialidade. Absolvição. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«I. Afastar a conclusão do Tribunal de origem, quanto à existência segura da autoria e materialidade para a condenação, implica o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inadmissível na via do Recurso Especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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