Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de Serviços. Assistência médica. Beneficiária de plano de saúde que necessitou de tratamento hospitalar efetivamente realizado em estabelecimento pertencente à rede credenciada. Recusa por parte da administradora à cobertura das despesas. Inadmissibilidade. Identificação da paciente como «particular, na documentação exibida. Irrelevância. Denominação que decorreu diretamente da negativa de cobertura pelo próprio plano de saúde. Observância. Recurso não provido.

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